Demissão anunciada pelo Ministério Público da Paraíba, não é motivo para pânico.

Demissão de 30 mil trabalhadores na Paraíba, não é motivo para “pânico”, afirma consultor.
O Professor Gilson Nunes, Consultor Sindical da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste (ASPRENNE), informa que a demissão em massa anunciada pelo Ministério Público da Paraíba para o dia 31 deste mês, que todos os prefeitos terão de se adequar a Constituição sob termo de ajustamento de conduta, abuso administrativo em desrespeito a Constituição, que reza a obrigatoriedade de concurso público, não é motivo para pânico, mas momento de ficarmos em alerta. Pois existe um equívoco no conteúdo da matéria divulgada, pois não especifica quem serão esses servidores demitidos.
O professor esclarece que em audiência que manteve com o Procurador do Ministério Público Dr. Osvaldo Trigueiro, nas presenças do Deputado Estadual Romero Rodrigues, Olavo Rodrigues (Secretário da ASPRENNE) e Drª. Thania Feitosa, Presidente da ASPRENNE. Ficou claro que “a demissão só irá atingir aqueles servidores que entraram há pelo menos cinco anos, pois acima disso constitui por lei vínculo empregatício, “é outra situação delicada” (justificou o Procurador). Pois essa permanência não é culpa dos servidores e sim uma negligência e desrespeito a Constituição por parte de muitos prefeitos e governadores que se revezam no poder e não realizam concurso público, inchando o serviço público de prestadores de serviços – o direito precarizado, até porque não pagam: terço de férias, licença prêmio, qüinqüênio e não contribuem para previdência, gerando uma satisfatória economia para receita da prefeitura, a exploração da mão-de-obra, além do apadrinhamento político, o curral eleitoral, retiram aqueles que não rezam na cartilha do prefeito, imediatamente substituídos pelos novos simpatizantes das idéias do novo gestor”, asseverou o consultor.
“Evidente que esta situação nos preocupa, pois muitos prefeitos podem se aproveitar do termo de ajustamento de conduta do Ministério Público e passar uma vassoura nos servidores não simpatizantes do atual gestor, atingindo inclusive aqueles que estão no serviço público há mais de 10 anos. É oportuno informar que existe um Projeto de Emenda a Constituição PEC 54-A, que prevê a estabilidade desses servidores e a PEC 54/99 que prevê a efetivação de todos os trabalhadores que entraram no serviço público depois de 5 de outubro de 1983 até 5 de outubro de 1988. Além dos 18 meses de adequação da Constituição”, justifica Gilson Nunes.
Logo, se você se enquadra neste quadro acima, não é motivo para entrar em pânico. Segundo o professor: “se por irresponsabilidade do gestor público, resolver lhe exonerar, procure a justiça, que muitos foram jogados para fora e a justiça mandou voltar, principalmente quando estamos em um ano atípico, período das eleições para Presidente, Governador, Senador e Deputados Federais e Estaduais, que a justiça eleitoral proíbe qualquer tipo de nomeação ou exoneração. Outro equívoco do Ministério Público que não observou o período eleitoral de 2010. E muitos jornais e portais se aproveitam do assunto para ganhar mídia, popularidade a custa do terrorismo psicológico, o fantasma da demissão. E o Presidente Lula, que outrora defendia os trabalhadores passou todos esses anos no governo e sequer mobilizou os deputados da base do seu partido para aprovar a PEC 54/99, que já foi aprovada por todas as comissões, principalmente pela última, de Constituição e Justiça, e este governo finge que esses trabalhadores existem, é uma vergonha”, pontuou o professor.
Da Redação da ASPRENNE.