Deputado Romero Rodrigues cobra aprovação da PEC 54/99.

Romero afirma que a PEC 54/99 para beneficiar servidores precisa ser votada
A+ A-
Publicado por Redação Paraíba.com.br em 07/08/2010 | 11h57 Atualizada em ( 07/08/2010 | 11h57 )
O deputado Romero Rodrigues (PSDB) disse que a PEC 54/99 para beneficiar servidores precisa ser votada com urgência. Ele enviou correspondência através da Assembleia Legislativa a todos os deputados federais e senadores solicitando providências para votar e aprovar a PEC 54/99. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, mas falta agilidade da direção do Congresso para incluir a matéria na Ordem do Dia do Plenário. A votação, no entanto, ainda não obteve consenso prejudicando os servidores públicos.

Romero Rodrigues candidato a deputado federal e o diretor da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste), Olavo Rodrigues, estiveram em Brasília contatando com deputados federais e senadores visando acelerar a aprovação da PEC 54/99, e disseram que estão satisfeitos com os entendimentos e aguardam a aprovação da matéria para breve.

O parlamentar esteve em audiência com a diretoria da Asprenne com o procurador geral de Justiça do Estado, Osvaldo Trigueiro do Valle, pedindo informações a respeito da recomendação de afastamento por parte das Prefeituras Municipais de servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, inclusive, o dirigente do Ministério Público deverá participar de audiência pública na Assembleia Legislativa para prestar maiores esclarecimentos a respeito da orientação do MP. Ao mesmo tempo em que Romero desenvolve essas ações, tem realizado um amplo trabalho em favor da contratação pelo Estado e pelo Tribunal de Justiça dos concursados.

A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil no país, 37 mil servidores públicos na Paraíba, e 1.700 do município de Campina Grande sejam efetivados no serviço público, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não havendo novos gastos já que essas pessoas estão trabalhando, e apenas terão a situação regularizada definitivamente. Romero disse que somente com a aprovação desta PEC é que esses funcionários deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios.

Ficou definido que eles retornarão à Brasília para participar de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, visando avançar nos entendimentos. Segundo Romero e Olavo a tendência é a colocação na pauta de votação dentro em breve, conseguindo a devida aprovação. Estão sendo coletadas as assinaturas dos líderes das bancadas para o encaminhamento em regime de urgência para a votação da matéria.

Carta da imoralidade aos políticos do Brasil

A campanha eleitoral estar nas ruas, todos se esganando para chegarem ao poder e outros para se manter mamando nas tetas da velha pátria adormecida, que se acorda apenas de quatro em quatro anos para a festa da democracia de poucos. Os oportunistas do neoliberalismo apresentam suas propostas de enganação ao povo, e quando são eleitos rasgam suas idéias outrora no papel e passam a fazer os acordos de interesse dos grupos políticos e da classe dominante, mesmos aqueles partidos que se diziam revolucionários entram na prostituição do jogo político. Não sei se poderíamos chamar isso de democracia ou prostitucracia!
Esta é a carta da revolta, de não aceitar a imoralidade e omissão dos políticos que passaram 8 anos no poder, a exemplo dos senadores de vários estados do Brasil e de aproximadamente 550 deputados federais que durante quatro anos não tiveram a coragem de votar a PEC 54/99, que faz justiça a meio-milhão de trabalhadores que entraram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988. Esses trabalhadores farão diferença na hora do voto.
Essas são as pessoas que exploram os trabalhadores, pois muitos não têm interesse de votar a PEC 54/99, pois são atrelados dos prefeitos e governadores e usam esses servidores como massa de manobra - curral eleitoral – “ou votam no meu candidato ou estão no meio da rua”. Além da tortura psicológica, o não direito a receber terço de férias, qüinqüênios, afastar-se para cursar uma pós-graduação - mesmo especializado ganhando inferior a outro do quadro efetivo, as gratificações não incorporam para a aposentadoria, não podem contrair empréstimo em folha de pagamento, não tem direito a licença prêmio e muitos não podem se inscrever no projeto “minha casa, minha vida”. Porém, o pior castigo é a tortura psicológica daqueles que se revezam no poder de quatro em quatro anos, “diga em que você vota ou perderas o emprego!”.
Esses servidores têm mantido o silêncio por 22 anos, não podem participar do movimento sindical, pois são demitidos sumariamente sem qualquer direito. Muitos prefeitos acionam o Ministério Público para que autorizem os mesmos a demissão em massa desses trabalhadores. Pois hoje, são considerados entulhos para os atuais gestores modernos, é preciso terceirizar o serviço público, expulsando essa gente via carta de ajustamento de conduta do ministério, pois precisam urgentemente - prefeitos e governadores colocar no serviço público outra leva de profissionais via terceirização, outro curral eleitoral. “Eu te dou um emprego e nas próximas eleições quero o seu voto em troca”. Mesmo sob a alegação do concurso público divulgado pelo Ministério Público, os políticos desdenham da própria Constituição Federal – “nossos interesses acima do bem público”.
Logo, a Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste está orientando os trabalhadores para votarem em candidatos que se comprometam com a aprovação da PEC 54/99, que se encontra há 11 anos nas gavetas da Câmara dos Deputados, em Brasília. E só votar em Deputados Estaduais se os mesmos colocarem em sua plataforma de trabalho o apoio a PEC 54/99, a mesma orientação segue para os candidatos ao Senado e a Presidência.
Professor Gilson Nunes – Consultor Sindical da ASPRENNE -