segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Deputado Romero Rodrigues cobra aprovação da PEC 54/99.


Romero afirma que a PEC 54/99 para beneficiar servidores precisa ser votada
A+ A-
Publicado por Redação Paraíba.com.br em 07/08/2010 | 11h57 Atualizada em ( 07/08/2010 | 11h57 )
O deputado Romero Rodrigues (PSDB) disse que a PEC 54/99 para beneficiar servidores precisa ser votada com urgência. Ele enviou correspondência através da Assembleia Legislativa a todos os deputados federais e senadores solicitando providências para votar e aprovar a PEC 54/99. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, mas falta agilidade da direção do Congresso para incluir a matéria na Ordem do Dia do Plenário. A votação, no entanto, ainda não obteve consenso prejudicando os servidores públicos.

Romero Rodrigues candidato a deputado federal e o diretor da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste), Olavo Rodrigues, estiveram em Brasília contatando com deputados federais e senadores visando acelerar a aprovação da PEC 54/99, e disseram que estão satisfeitos com os entendimentos e aguardam a aprovação da matéria para breve.

O parlamentar esteve em audiência com a diretoria da Asprenne com o procurador geral de Justiça do Estado, Osvaldo Trigueiro do Valle, pedindo informações a respeito da recomendação de afastamento por parte das Prefeituras Municipais de servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, inclusive, o dirigente do Ministério Público deverá participar de audiência pública na Assembleia Legislativa para prestar maiores esclarecimentos a respeito da orientação do MP. Ao mesmo tempo em que Romero desenvolve essas ações, tem realizado um amplo trabalho em favor da contratação pelo Estado e pelo Tribunal de Justiça dos concursados.

A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil no país, 37 mil servidores públicos na Paraíba, e 1.700 do município de Campina Grande sejam efetivados no serviço público, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não havendo novos gastos já que essas pessoas estão trabalhando, e apenas terão a situação regularizada definitivamente. Romero disse que somente com a aprovação desta PEC é que esses funcionários deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios.

Ficou definido que eles retornarão à Brasília para participar de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, visando avançar nos entendimentos. Segundo Romero e Olavo a tendência é a colocação na pauta de votação dentro em breve, conseguindo a devida aprovação. Estão sendo coletadas as assinaturas dos líderes das bancadas para o encaminhamento em regime de urgência para a votação da matéria.

Nenhum comentário:

Postar um comentário