Trabalhadores estão morrendo sem vê aprovação da PEC 54/99.
Muitas famílias de trabalhadores das Regiões Norte e Nordeste do Brasil, têm nos enviando correspondências comentando sobre o falecimento dos seus entes queridos, que entraram no serviço público no período de 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, antes da promulgação da Constituição, quando vão recorrer judicialmente solicitando o que deveria por lei ter direito, são negados, pois o servidor público era considerado um trabalhador temporário. Apenas ressaltando que naquela época não existia concurso público e a lei foi aprovada retroagindo para prejudicar, ou seja, em tese temos uma constituição inconstitucional.
Nesta situação encontram-se aproximadamente meio-milhão de trabalhadores espalhados por todos os órgãos estaduais, municipais e federais, mais os políticos durante 10 anos silenciaram sobre a aprovação da PEC 54/99 que poria fim ao dilema da exclusão dos direitos trabalhistas. Apenas dois governadores saíram na frente, a exemplo de Aécio Neves de Minas Gerais que passou por cima da adormecida PEC e efetivou 93 mil trabalhadores que encontravam-se em tal situação precarizada do direito, outro exemplo podemos elucidar o Governador de São Paulo,José Serra, que na reforma do instituto de previdência daquele estado resolveu efetivar 230 mil trabalhadores, desmoralizando a própria PEC.
Muitos governadores e prefeitos poderiam seguir o mesmo exemplo, mais não querem assumir esse compromisso, pois esses trabalhadores são massa de manobra, alvos de perseguição política, podem ser jogados para fora a qualquer momento, sem o menor direito, não onera a folha de pagamento, pois o governo não é obrigado a pagar terço de férias, conceder licença prêmio, não incorpora gratificação para aposentadoria, não recebem qüinqüênio e não podem se afastar para cursar uma pós-graduação, além de não poderem ser integrados no plano de cargos e carreira, mesmo contando com mais de 20 anos de serviço prestado. A exploração do direito silenciado.
Em 2009, deputados federais tiveram a ousadia de solicitar a PEC 54/99 para votação na ordem do dia, a exemplo de Rômulo Gouveia (PSDB-PB), João Dado (PDT-SP), João Campos (PSDB-GO), Gorete Pereira (PR-CE), Acélio Casagrande (PMDB-SC) e Edinho Bez (PMDB-SC), vamos renovar a esperança desses trabalhadores em 2010, entre para a historia desses funcionários públicos, encaminhando requerimento solicitando a PEC para apreciação na ordem do dia. Pois no dia 18 de novembro de 2009 faleceu um dos grandes entusiasta pela aprovação da PEC 54/99, o Francisco Gouveia, que trabalhava como Vigilante de uma Escola Pública de Campina Grande na Paraíba, há mais de 19 anos e no dia 14 de março de 2010 faleceu outra esperançosa pela aprovação da PEC, a funcionária Silvana, Enfermeira do Sindicato do DETRAN-PB, aos 48 anos de idade e com 18 anos de serviço prestado. São diversos casos de trabalhadores que estão morrendo sem que vejam em vida um direito garantido. Isso pode ser corrigido com o empenho de todos os partidos políticos e principalmente do PT que tinha por ideologia a defesa intransigente dos direitos trabalhistas. A hora chegou. Vamos colocar esta PEC 54/99 como prioridade nesta casa que representa o povo brasileiro, em especial o servidor público que faz funcionar este grande poder.
Professor Gilson Nunes
Consultor Sindical da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste
